Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, do painel administrativo e do portal do cliente da Horizon Team ("nós", "nosso"), bem como a contratação dos serviços oferecidos por meio deles ("Serviço"). Ao criar uma conta, acessar o painel ou contratar qualquer plano, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

A Horizon Team desenvolve sistemas, bots e automações sob medida, principalmente para a plataforma Discord, e oferece hospedagem e operação dessas aplicações. O portal do cliente permite acompanhar faturas, projetos e o status da hospedagem contratada.

O escopo de cada plano, os prazos de entrega e eventuais limites técnicos (como armazenamento, consumo de recursos ou número de instâncias) são informados no momento da contratação. Quando houver proposta comercial específica, ela prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Parte do Serviço depende da disponibilidade e das políticas de plataformas de terceiros, como o Discord. Não somos afiliados, endossados ou de qualquer forma associados oficialmente a essas plataformas.

3. Cadastro e conta

O acesso ao painel e ao portal do cliente exige uma conta, criada por login com Discord, GitHub, Google ou por e-mail e senha. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. É vedado compartilhar credenciais, criar contas duplicadas para contornar limites ou permissões e se passar por terceiros. Podemos solicitar confirmação de identidade e recusar, suspender ou encerrar contas com indícios de fraude ou uso indevido.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o Serviço para:

• Praticar, incentivar ou facilitar atividades ilegais;
• Acessar áreas, dados ou funcionalidades sem autorização;
• Tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa do Serviço;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço;
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente, incluindo direitos autorais, marcas e proteção de dados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, coloquem em risco a segurança do Serviço ou de terceiros, sem aviso prévio quando a gravidade da violação justificar.

5. Planos, preços e pagamento

Os valores, as formas de pagamento (incluindo PIX) e a periodicidade de cobrança são exibidos antes da contratação e registrados nas faturas disponíveis no portal do cliente. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras.

Desenvolvimento: pode exigir um pagamento inicial como condição para o início ou a liberação do projeto.

Hospedagem: é cobrada de forma recorrente, a cada ciclo, conforme o plano contratado.

Faturas em aberto podem bloquear o acesso a módulos do portal do cliente, como projetos e hospedagem, até a regularização. Em caso de atraso, podem ser aplicados juros e multa conforme a proposta comercial, respeitados os limites legais. Os tributos incidentes, quando aplicáveis, são de responsabilidade de cada parte na forma da lei.

6. Renovação, suspensão e cancelamento

Planos com cobrança recorrente são renovados automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento solicitado com a antecedência informada na contratação.

O cancelamento não gera restituição de valores referentes a períodos em que o Serviço esteve disponível, ressalvado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas à distância, quando aplicável.

Podemos suspender ou encerrar o Serviço de contas que permaneçam inadimplentes após notificação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o código-fonte da plataforma e os materiais disponibilizados pela Horizon Team são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, sendo vedada sua reprodução ou uso não autorizado.

Salvo disposição em contrário na proposta comercial, os direitos sobre as entregas de projetos desenvolvidos sob encomenda são transferidos ao cliente após a quitação integral dos valores devidos. A Horizon Team mantém o direito de reutilizar componentes genéricos, bibliotecas e conhecimento técnico não exclusivos do projeto.

8. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, seguro e em bom funcionamento, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas ou emergenciais, atualizações e instabilidades em plataformas de terceiros (como Discord, provedores de hospedagem e instituições de pagamento) podem causar indisponibilidade temporária. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso do Serviço limita-se aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano, ressalvados os casos de dolo, culpa grave e as garantias irrenunciáveis do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Serviço segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos; caso não concorde, você pode solicitar o cancelamento do seu plano.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro do domicílio do cliente quando este for consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da sede da Horizon Team, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato e suporte

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para financeiro@horizonteam.com.br ou direcionadas ao nosso servidor oficial no Discord: discord.gg/crDegcMuKM.