Horizon Team
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a Horizon Team ("nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem utiliza o site, o painel administrativo e o portal do cliente ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência desta Política.
2. Controlador dos dados
A Horizon Team é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
3. Dados coletados
Coletamos apenas os dados necessários para o cadastro, a autenticação e a prestação dos serviços contratados, entre eles:
- Identificação e contato: nome, e-mail e avatar, informados no cadastro ou recebidos do login social;
- Autenticação social: identificador, nome de usuário e e-mail da conta do Discord, GitHub ou Google utilizada no login;
- Cobrança: faturas, valores, status e datas de pagamento dos planos contratados;
- Dados técnicos: endereço IP, registros de acesso e informações do dispositivo e do navegador;
- Conteúdo do cliente: arquivos e configurações enviados para projetos e hospedagem.
O login com Discord, GitHub e Google é feito via OAuth2 oficial de cada provedor. Não armazenamos a senha dessas contas em nenhuma hipótese — recebemos apenas os dados de perfil que você autoriza no próprio provedor.
4. Finalidade e base legal
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: criação e gestão da conta, prestação dos serviços contratados, emissão e cobrança de faturas e envio de lembretes de vencimento;
- Legítimo interesse: segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e uso indevido e melhoria dos serviços;
- Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet;
- Consentimento: finalidades específicas em que a lei o exija, como o envio de comunicações não essenciais.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados, na medida do estritamente necessário, com:
- Provedores de autenticação: Discord, GitHub e Google, para viabilizar o login escolhido;
- Instituições de pagamento: responsáveis pelo processamento das cobranças via PIX e pela emissão de comprovantes;
- Provedores de infraestrutura e hospedagem: serviços utilizados para operar a Plataforma e as aplicações contratadas;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Os dados não são vendidos nem repassados a terceiros para fins de publicidade.
7. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e dos prazos legais aplicáveis, incluindo a guarda mínima de 6 (seis) meses dos registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet e os prazos fiscais e contábeis dos dados de cobrança. Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por permissões, autenticação via provedores confiáveis e conexão criptografada (HTTPS).
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotaremos as medidas de comunicação previstas no art. 48 da LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- A portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- A eliminação dos dados tratados com base em consentimento e a revogação desse consentimento;
- A informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
- A oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não observados os requisitos legais.
As solicitações devem ser feitas pelos canais indicados no item 13 e serão respondidas nos prazos legais.
10. Transferência internacional
Alguns provedores que utilizamos, como serviços de autenticação, hospedagem e infraestrutura de mensagens, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos fornecedores que adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD, nos termos do seu art. 33.
11. Menores de idade
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menores sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, o tratamento será interrompido e os dados serão excluídos, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
12. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso no painel.
13. Contato e encarregado
Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou o exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser encaminhados para financeiro@horizonteam.com.br, canal responsável por receber as solicitações e encaminhá-las ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO) da Horizon Team. Também é possível entrar em contato pelo nosso servidor oficial no Discord: discord.gg/crDegcMuKM.