Última atualização: 23 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso do site, do painel administrativo e do portal do cliente da Horizon Team ("Horizon Team", "nós"), incluindo a contratação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e automações (bots) oferecidos pela plataforma. Ao criar uma conta, acessar o dashboard ou contratar qualquer plano, você ("Cliente", "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar os serviços.
Estes Termos constituem um contrato de prestação de serviços regido pelo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável à relação de consumo, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
O acesso à Plataforma exige a criação de uma Conta, feita por autenticação via Discord, GitHub, Google ou por e-mail e senha. Ao se cadastrar, o Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A Horizon Team oferece, conforme o Plano contratado, serviços que podem incluir: desenvolvimento de sistemas, bots e automações personalizadas; hospedagem e operação de aplicações e bots; disponibilização de portal do cliente para acompanhamento de faturas, projetos e status de hospedagem; e suporte técnico relacionado aos serviços contratados.
O escopo específico de cada Plano, prazos de entrega e eventuais limites técnicos (armazenamento, consumo de recursos, número de instâncias etc.) são informados no momento da contratação e podem constar de proposta comercial específica, que prevalece sobre a descrição genérica destes Termos em caso de conflito.
Planos com cobrança recorrente (ex.: hospedagem) são renovados automaticamente a cada ciclo, salvo cancelamento solicitado pelo Cliente com antecedência mínima informada no momento da contratação. O cancelamento não gera direito à restituição de valores já pagos referentes a períodos em que o serviço esteve disponível, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.
A Horizon Team poderá suspender ou encerrar, a qualquer tempo, o acesso de Contas que violem estes Termos, pratiquem atividades ilícitas, coloquem em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros, ou permaneçam inadimplentes após notificação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
A Horizon Team empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma e os Serviços disponíveis, seguros e em bom funcionamento, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária, com aviso prévio sempre que possível.
Serviços de hospedagem e automações de terceiros (ex.: Discord, provedores de nuvem, gateways de pagamento) dependem, em parte, da disponibilidade de plataformas externas, cuja indisponibilidade não é de responsabilidade direta da Horizon Team.
A marca, o layout, o código-fonte da Plataforma e os materiais nela disponibilizados pela Horizon Team são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado. Salvo disposição em contrário na proposta comercial, os direitos sobre entregas de projetos de desenvolvimento sob encomenda são transferidos ao Cliente mediante quitação integral dos valores devidos, permanecendo com a Horizon Team o direito de reutilizar componentes genéricos, bibliotecas e conhecimento técnico não exclusivos do projeto.
Os Serviços são prestados na forma em que se encontram ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência total de falhas, observados os esforços de manutenção descritos na Cláusula 7. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Horizon Team por danos decorrentes do uso da Plataforma limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador, ressalvados os casos de dolo, culpa grave ou disposição legal em contrário, especialmente as garantias irrenunciáveis do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à relação.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Horizon Team no contexto destes Serviços é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
A Horizon Team pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações relevantes representa a aceitação dos novos Termos; caso o Cliente não concorde, deverá cessar o uso e poderá solicitar o cancelamento de seu Plano.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, quando o Cliente for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nas demais hipóteses, fica eleito o foro da sede da Horizon Team, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para financeiro@horizonteam.com.br ou pelos canais de suporte disponíveis no portal do cliente.